O avanço tecnológico trouxe diversas mudanças aos processos burocráticos. Com isso, o Certificado Digital passou a ser importante em algumas atividades, principalmente para microempreendedores individuais (MEIs), facilitando a rotina do trabalhador com muitos benefícios.
Mais do que agilizar o curso de tramitações com a Receita Federal, também possibilita a assinatura com validade jurídica em documentos digitais, além de acesso a serviços online do governo e adiantar a declaração do Imposto de Renda.
Continue a leitura e entenda o que é o Certificado Digital, as suas diferenças, tipos e vantagens, e como obtê-lo sem sair de casa.
O que é o Certificado Digital MEI?
O documento eletrônico confirma a identidade do microempreendedor individual diante da Receita Federal e de outras empresas. A identidade digital possibilita transações e processos online com proteção e validade jurídica.
Sua emissão é realizada por meio de uma Autoridade Certificadora recomendada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), possuindo validade de até 36 meses.
O MEI precisa obrigatoriamente de Certificado Digital?
Não. Portanto, em algumas demandas, é importante contar com o documento para realizar transações online com a Receita Federal.
Ainda, pode ser utilizado para emitir notas fiscais eletrônicas e acessar outros serviços, como o e-CAC (plataforma eletrônica da Receita Federal).
Principais vantagens
Entre suas diversas vantagens, uma das principais é a simplicidade em executar vários processos online, entre eles a emissão de notas fiscais eletrônicas, o envio de declarações e o acesso a serviços da Receita Federal.
Ainda, o documento eletrônico oferece proteção em transações digitais, devido a sua autenticidade comprovada que evita falsificação. Com o Certificado Digital MEI, os processos podem ser efetuados online, sem precisar se deslocar até o órgão público ou cartório.
A assinatura dos documentos é ágil e segura, facilitando a mobilidade para os usuários e permitindo a formalização de negócios a qualquer momento. Tudo isso oferece mais segurança e evita fraudes, além de reduzir a burocracia. A declaração do Imposto de Renda também fica mais simples, com a possibilidade de baixar arquivos para incluir despesas e deduções.
Tipos de Certificado Digital para MEI
Entre os tipos de Certificado Digital para MEI, existe o A1 e o A3. O documento eletrônico A1 é armazenado no computador, ou no dispositivo móvel. Indicado para MEI que utiliza o registro esporadicamente ou tem apenas um dispositivo para operações.
Já o A3 fica em um cartão ou token que guarda dados criptográficos, ou na nuvem, e sugerido para MEI que usa o arquivo com mais frequência e em vários aparelhos.
Qual a diferença entre e-CNPJ e PJ NF-e?
O e-CNPJ é indicado para pessoas jurídicas, possibilitando a assinatura de documentos e o atendimento de compromissos fiscais da empresa com o governo. Seu uso precisa ser obrigatoriamente pelo representante do negócio.
O PJ NF-e possibilita a emissão de nota fiscal eletrônica, e essa função pode ser atribuída a um funcionário, mesmo não sendo o representante, é possível emitir o documento com uma procuração.
Como obter seu Certificado Digital MEI?
As Autoridades Certificadoras credenciadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) são os responsáveis pela emissão e gerenciamento desses documentos eletrônicos.
O processo é realizado tanto online quanto presencialmente, seguindo as instruções no site da Autoridade Certificadora. Usualmente, é preenchido um formulário com dados pessoais e enviado documentos digitalizados.
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Agora que você entendeu as diversas vantagens que o Certificado Digital traz para o empreendedor, o que acha de obter o seu com a Ative?
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