Muitas pessoas ainda têm dúvida se o Certificado Digital é seguro e pode substituir a assinatura presencial e autenticada em cartório. Continue a leitura e saiba quais são os itens que garantem a segurança do seu documento digital!
Sobre o Certificado Digital
O Certificado Digital é um documento online que funciona como uma identidade digital, por meio dele é possível assinar documentos de forma online e em qualquer lugar, acessar serviços exclusivos do Governo para você ou para sua empresa, como Imposto de Renda, por exemplo.
Sobre a assinatura eletrônica
No Brasil as assinaturas eletrônicas são válidas e reconhecidas legalmente, na Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, conta com as regras para uso das assinaturas eletrônicas nas interações entre pessoas e instituições privadas com os entes públicos e entre os próprios órgãos e entidades públicas.
ICP-Brasil
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é responsável por garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
Classificação das assinaturas eletrônicas
Existem três classificações de níveis de assinatura eletrônica.
Assinatura eletrônica simples
Esse tipo de assinatura permite identificar quem está assinando e anexa ou associa seus dados a outros dados em formato eletrônico.
Assinatura eletrônica avançada
Esse modelo utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria e da integridade de documentos em forma eletrônica, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.
Assinatura eletrônica qualificada
Esse tipo utiliza Certificado Digital, nos termos do § 1º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
Certificado digital ou login e senha: qual é mais seguro?
A Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), da qual a Ative é associada, alerta sobre a adoção de login e senha para acessar informações importantes. Segundo ela, o Certificado Digital é uma ferramenta mais segura a ser usada por qualquer cidadão e é o melhor meio para acessar os mais de 4 mil serviços do Governo Digital.
Segundo dados do relatório de 2022 do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), há um baixo índice de fraudes em Certificados Digitais, o que reforça a confiança nessa forma de autenticação. Além disso, a Lei 14.063, de 23 de setembro de 2020, regulamentou o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entidades públicas e atos de pessoas jurídicas.
Criptografia
O Certificado Digital utiliza criptografia assimétrica que envolve um par de chaves, sendo uma delas pública e outra privada. O documento utiliza criptografia para vincular a identidade de uma pessoa ou empresa a uma chave pública, permitindo a assinatura digital de documentos e a validação de transações online. O usuário de Certificado Digital também tem uma senha privada que apenas ele sabe, o que garante ainda mais segurança.
Conte com a Ative
Para manter seus dados seguros e para garantir agilidade nos processos de assinatura de documentos ou acesso a serviços, conte com a Ative. Nós somos responsáveis por coletar e validar os documentos para em seguida emitir o documento digital, o processo pode ser feito de forma presencial ou online, todos os processos seguem rigorosas regras para garantir a segurança dos seus dados.