O MEI foi criado em 2009 para tirar da informalidade profissionais autônomos e empreendedores, ao formalizar-se o MEI passa a ter um CNPJ próprio, o que dá a ele a possibilidade de emitir notas fiscais e acesso a outros benefícios como a Previdência Social. O Certificado Digital pode facilitar a vida do MEI, confira a seguir porque e qual Certificado Digital é indicado para esses profissionais.
O que é MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo empresarial simplificado, instituído pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, com o objetivo de facilitar a formalização das atividades de quem é autônomo, mas não é qualquer pessoa que pode ser MEI, existe uma série de requisitos. Confira quais são eles abaixo:
- Limite máximo de faturamento de R$81 mil ao ano;
- Só pode contratar um colaborador;
- Não podem exercer atividades intelectuais (médicos, engenheiros, dentistas, advogados, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, entre outros);
- Não pode ter sócios no negócio;
- Não pode ter outra empresa aberta em seu nome;
- Não participar de outro negócio sendo sócio ou administrador.
Vantagens do Certificado Digital para MEI
O Certificado Digital não é obrigatório para o MEI, mas o documento pode ser necessário em algumas situações específicas, como na emissão de nota fiscal eletrônica ou acessar algum serviço da Receita Federal. O documento também pode facilitar a vida do empreendedor, tornando processos mais rápidos e seguros. As vantagens do Certificado Digital para MEI são:
- Assinatura de documentos com validade jurídica;
- Economia de tempo e dinheiro;
- Emissão de nota fiscal eletrônica;
- Realizar compromissos fiscais.
Qual é o Certificado Digital ideal para MEI?
Há diversos tipos de Certificado Digital: e-CNPJ, e-CPF, PJ NF-e e Carimbo do Tempo, o MEI pode adquirir tanto o e-CNPJ quanto o PJ NF-e, a diferença é que a primeira opção é usada para autenticar documentos em nome da empresa, permitindo também a emissão de nota fiscal eletrônica e o segundo também garante validade jurídica e a emissão de notas fiscais, mas é possível atribuir ele a um funcionário, sem precisar compartilhar o e-CNPJ, trazendo mais segurança ao emitir as notas. O modelo PJ NF-e é o mais usado pelos MEIs, mas não impossibilita que eles adquiram o e-CNPJ.
Armazenamento do Certificado Digital
Há dois formatos de armazenamento do Certificado Digital, formato A1 e A3. O A1 permite que você armazene o Certificado Digital no computador, na nuvem ou em um dispositivo móvel, já o formato A3 é armazenado em um cartão ou token que guarda suas informações criptográficas. A escolha de qual será o formato do Certificado Digital depende da frequência de uso do documento, caso seja esporadicamente o formato A1 é o ideal, mas caso ele seja usado com mais frequência o mais indicado é o formato A3 por garantir maior segurança.
Como adquirir seu Certificado Digital MEI
Para adquirir seu Certificado Digital MEI é necessário buscar uma Autoridade de Registro credenciada ao ICP-Brasil, para a emissão do documento digital será necessário apenas alguns documentos e informações. O Certificado Digital pode ser emitido de forma online ou presencial. A Ative pode ajudar você a facilitar sua vida com o Certificado Digital MEI.