Todos os advogados cadastrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que utilizam o portal de atendimento do INSS deverão utilizar o Certificado Digital no padrão ICP-Brasil desde o início de agosto de 2024 para fazer login. Continue a leitura e saiba mais!
Sobre o PAT
O PAT ou Portal de Atendimento é o sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para atender demandas judiciais relacionadas a benefícios. O PAT integra-se com o Sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).
Sobre o novo regramento
De acordo com o novo regramento, o uso do Certificado Digital para acessar o PAT passa a ser obrigatório a partir de agosto de 2024, essa ação visa garantir a integridade e a confiabilidade das transações realizadas e fortalecer as políticas de segurança da informação.
Qual o Certificado Digital indicado?
Há diferentes tipos e armazenamentos de Certificados Digitais,para acessar o PAT é preciso obter o documento digital tipo A3. O Certificado Digital tipo A3 pode ser armazenado em token, um dispositivo semelhante a um pen drive, em smartcard, dispositivo semelhante a um cartão de crédito ou em nuvem. Para realizar a leitura dos modelos token e smartcard você precisa de um aparelho com entrada USB e um dispositivo para leitura do smartcard. Já o formato em nuvem é mais prático, é possível acessar em qualquer dispositivo e em qualquer lugar, sem necessidade de dispositivo para leitura, ele pode ser acessado até pelo celular.
Como obter meu Certificado Digital padrão ICP-Brasil?
A ICP-Brasil foi criada pela MP 2.200-2/2011, esta que implementa as normas de emissão de diferentes tipos de Certificados Digitais no país. A lei estabelece as regras, proteção, categoria, efetividade e pessoas envolvidas no procedimento. Para adquirir seu Certificado Digital no padrão ICP-Brasil você precisa entrar em contato com uma Autoridade de Registro, que será responsável pela coleta e validação dos dados e da sua identidade, esse processo pode ser feito de forma totalmente online, após a validação a Autoridade de Certificação será responsável pela emissão do seu documento digital.
Quais documentos são necessários?
Para emitir o Certificado Digital basta ter um CPF ativo na Receita Federal, um documento de identificação com foto. No caso dos advogados, é preciso também estar regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que é a entidade que autoriza o profissional a exercer sua atividade.
Outras vantagens do Certificado Digital para advogados
Com o Certificado Digital o advogado pode reduzir burocracias, isso porque é possível realizar diversos processos de forma totalmente online sem precisar se deslocar. O advogado também economiza em combustível e até mesmo em papéis, a segurança, a agilidade e a mobilidade são outras vantagens que o advogado vai poder usufruir com o uso do Certificado Digital.