A assinatura digital possui validade jurídica, mas ainda há dúvidas sobre o que torna ela válida. Continue a leitura para saber mais e descobrir as vantagens do uso do Certificado Digital.
O que é assinatura digital?
A assinatura digital é qualquer forma de assinatura realizada por vias digitais entre pessoas e empresas, há três tipos de assinatura digital, a simples, a avançada e a qualificada, a simples permite apenas identificar quem está assinando e anexa ou associa seus dados a outros dados em formato eletrônico, já a avançada utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria e da integridade de documentos em forma eletrônica, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento. A assinatura qualificada é quando é utilizado o Certificado Digital emitido pela ICP-Brasil.
Leis que envolvem a assinatura digital
No Brasil as assinaturas eletrônicas são válidas e reconhecidas legalmente pela Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, que esclarece as regras para uso das assinaturas eletrônicas nas interações entre pessoas e instituições privadas com os entes públicos e entre os próprios órgãos e entidades públicas. Para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, instituiu de forma abrangente a ICP-Brasil, que é responsável por fiscalizar e criar regras sobre o Certificado Digital.
Elementos que garantem a validade da assinatura digital
No caso da assinatura digital qualificada, que utiliza Certificado Digital, alguns critérios de segurança são os responsáveis por garantir a validade da assinatura eletrônica. Uma delas é a criptografia, é por meio dela que as assinaturas digitais são protegidas, garantindo que não sejam alteradas, por meio de algoritmos criptográficos avançados, os dados são convertidos em códigos ilegíveis. Além disso, as informações do Certificado Digital ficam disponíveis apenas para pessoas autorizadas, o que garante maior segurança para seus dados.
Vantagens do Certificado Digital
Com o Certificado Digital você garante ainda mais segurança para seus dados e suas transações, o documento só pode ser assinado por meio de senha que só o titular tem acesso, além da segurança você pode aproveitar o acesso a diversos serviços do Governo, como a entrega do Imposto de Renda, por exemplo. Com o documento digital você assina documentos e acessa serviços em qualquer lugar e horário, sem precisar se deslocar para apenas realizar uma assinatura.
Assinador grátis Ative
A Ative possui um assinador digital que permite que os documentos sejam assinados de forma simples ou qualificada, você tem direito a três assinaturas grátis e o sistema possui uma dashboard intuitiva para você acompanhar os documentos enviados, assinador e pendentes.
Conte com a Ative
A Ative é uma Autoridade de Registro responsável por coletar e validar os dados dos clientes para a emissão do Certificado Digital, você pode contar com ela para adquirir seu documento digital.