Se você é pessoa física ou jurídica, com certeza já ouviu falar sobre o Certificado Digital, um documento que foi pensado especialmente para facilitar a vida das pessoas por meio da tecnologia. A seguir explicamos o que é o como usar o Certificado Digital no seu dia a dia.
O que é o Certificado Digital?
O Certificado Digital é um documento que comprova a identidade de alguém ou de uma empresa, sendo um documento totalmente seguro e com validade jurídica. É possível utilizá-lo em órgãos públicos, prefeituras, tribunais, órgãos fiscalizadores e muito mais.
O documento possibilita a assinatura de documentos digitalmente e ter acesso a sistemas eletrônicos restritos, o que oferece a pessoa ou a empresa liberdade, agilidade e segurança.
Quando surgiu?
Devido a necessidade de garantir segurança e integridade de informações enviadas e recebidas pela internet foi criada em 24 de agosto de 2001 a Medida Provisória nº 2.200-2, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP Brasil), para garantir a autenticidade, integridade e validade jurídica do documento.
Pessoa física ou pessoa jurídica
É possível emitir o Certificado Digital tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica, mas o empreendedor pode utilizar o certificado de pessoa física também para outras atividades da empresa. A seguir listamos quais são as possibilidades com este documento.
Como usar o Certificado Digital
Você poderá usar o Certificado Digital em diversos momentos do seu dia, são eles:
Assinatura de documentos: sua assinatura tem validade jurídica, tornando desnecessário imprimir documentos ou reconhecer firma.
Utilização de sistemas do Governo na internet: com o Certificado Digital você pode acessar e utilizar os sistemas dos órgãos públicos com mais segurança, como a Receita Federal, por exemplo.
Emissão de nota fiscal eletrônica: o documento é necessário para a emissão da nota fiscal eletrônica, exceto para empresas que podem utilizar nota fiscal avulsa eletrônica.
Realizar compromissos fiscais: com o Certificado Digital você poderá realizar outros compromissos fiscais por meio da internet.
Assinatura de prontuários médicos: o Certificado Digital permite que o médico emita digitalmente prescrições médicas, atestados, prontuários e laudos em hospitais e clínicas de forma rápida e com validade jurídica.
Assinatura de contratos: profissionais que necessitam assinar muitos contratos ou até mesmo advogados que precisam assinar petições, pareceres ou procurações podem usar o Certificado Digital para assinar remotamente e comunicar-se com a Receita Federal.
Como adquirir seu Certificado Digital
Para adquirir seu Certificado Digital é necessário entrar em contato com uma entidade certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). A Ative conta com a parceira SafeWeb para emitir seus documentos nos padrões ICP-Brasil.