Para aproveitar todas as facilidades que o Certificado Digital pode trazer para o seu dia a dia, é importante que o documento digital seja emitido por uma Autoridade de Certificação, mas você sabe qual o papel dela na emissão e no uso do Certificado Digital? Vamos explicar melhor a seguir!
Origem do Certificado Digital
Em 24 de agosto de 2001 foi criada a Medida Provisória nº 2.200-2, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), para garantir a autenticidade, integridade e validade jurídica do documento, surgindo assim o Certificado Digital.
Para que serve o Certificado Digital
O Certificado Digital pode ser usado por pessoas e empresas para assinar documentos, acessar plataformas do governo, entre outras funções. O documento digital dá validade jurídica e segurança a transações feitas por meio da internet, em qualquer dia e horário.
O mercado de Certificação Digital
O mercado de Certificado Digital é regulamentado pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil e pelo Instituto Nacional da Tecnologia da Informação (ITI), responsável por executar as regras a serem seguidas pelas Autoridades de Certificação. Confira abaixo como funciona a atuação das duas entidades.
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil): é uma cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de Certificados Digitais para identificação virtual do cidadão.
Instituto Nacional da Tecnologia da Informação (ITI): tem o papel de credenciar e descredenciar os participantes da cadeia, supervisionar e fazer a auditoria dos processos. Ele faz interface direta com as Autoridades Certificadoras.
Para que serve a Autoridade de Certificação?
A Autoridade de Certificação é responsável por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar Certificados Digitais dos solicitantes ou de Autoridades Certificadoras que estejam abaixo dela. As Autoridades devem estar credenciadas junto a ICP-Brasil, pois ela é quem valida a identidade digital de sites, endereços de e-mail, empresas ou pessoas físicas, permitindo assim que essas transições sejam feitas de forma segura e sem perigo que os dados sejam roubados ou vazados.
Como escolher sua Autoridade de Certificação
Você pode conferir as Autoridades de Certificação credenciadas no ICP-Brasil por meio do site da entidade, pois elas são rigorosamente examinadas e devem atender os requisitos fundamentais estabelecidos pelas entidades, garantindo assim validade jurídica e segurança.