O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início em 2009 ao programa de desenvolvimento e implantação do sistema PJe no Poder Judiciário brasileiro. O objetivo é tornar o processo judicial mais eletrônico e o Certificado Digital é um grande aliado. Continue a leitura e saiba como acessar o PJe com seu Certificado Digital.
O que é o PJe?
O PJe é um sistema que propõe a prática de atos jurídicos e acompanhamento do trâmite processual de forma padronizada, mas considerando características inerentes a cada ramo da Justiça. É uma forma de criar uma solução única e gratuita aos tribunais, o sistema funciona inteiramente pela internet, possui distribuição gratuita aos órgãos do Judiciário, utiliza soluções tecnológicas open source e tem como diretriz a utilização de criptografia nos registros dos atos processuais, por intermédio de Certificação Digital no padrão ICP-Brasil, de modo a garantir a integridade e a segurança das informações.
Como funciona o Certificado Digital?
O Certificado Digital funciona como uma identidade digital online, é por meio dele que o PJe vai confirmar a identidade de quem está acessando o software e está realizando as atividades. O modelo de Certificado Digital necessário para acessar o PJe é o smartcard ou token. O smartcard é armazenado em um dispositivo semelhante a um cartão de crédito e precisa de um equipamento para ser lido em um computador, já o token é armazenado em um dispositivo semelhante a um pen drive e é necessário apenas um dispositivo com entrada USB para ser lido.
Como se cadastrar no PJe com Certificado Digital
Confira a seguir o passo a passo de como fazer seu primeiro cadastro no PJe utilizando Certificado Digital.
Passo 1: acesse o endereço eletrônico www.pje.jus.br/navegador/
Passo 2: selecione o estado e o tribunal que deseja acessar e clique em ir ao site.
Passo 3: na nova tela insira seu dispositivo contendo seu Certificado Digital smartcard ou token e acione o botão “Certificado Digital”, neste momento, o PJe fará uma pesquisa na OAB e na Receita Federal e se encontrar o registro do usuário como advogado, fará o seu cadastro com o perfil de advogado, caso contrário o usuário será cadastrado com JusPostulandi.
Passo 4: confira seu endereço, modifique o necessário, e preencha os campos “endereço de e-mail” e telefone.
Passo 5: clique em “confirmar dados e prosseguir”. O sistema apresentará o documento de informações sobre o uso do sistema, leia atentamente e acione o botão “assinar termo de compromisso”.
Seu cadastro foi concluído. O sistema deverá então, a tela de conclusão do cadastramento, solicitando que seja realizado novamente o login no sistema. Na próxima tentativa de login, você será encaminhado diretamente para a página do usuário, que é a página mais utilizada pelos usuários no sistema.
Como obter seu Certificado Digital
Para obter seu Certificado Digital é necessário entrar em contato com uma Autoridade de Registro, responsável por coletar e validar os dados de quem está solicitando o documento. Os documentos necessários são CPF, documento de identificação com foto, dados biométricos e a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Você pode contar com a Ative para emitir o seu documento digital, esse processo pode ser totalmente online e sem sair de casa.