O Certificado Digital é um documento que auxilia pessoas e empresas na segurança e agilidade nos processos, apesar do documento digital já ser aceito em diversos sites e ferramentas, ele se torna obrigatório apenas em alguns casos. Saiba quais são a seguir!
Para o que serve o Certificado Digital
O Certificado Digital é emitido por uma Autoridade de Certificação, essa autoridade é responsável por confirmar a identidade daquela pessoa em assinaturas de documentos, acesso a sites do governo, entre outras funções que o Certificado Digital permite. O documento digital conta com diferentes formatos de confirmação de identidade, o que garante a validade jurídica das transições feitas por meio do Certificado Digital.
Quando o Certificado Digital é obrigatório
Com citamos acima, apesar do documento estar sendo incorporado cada vez mais em nossa rotina, ainda são poucas as situações em que ele é obrigatório, mas é importante ficar atento, listamos a seguir os principais.
Envio de NFEs em lote
Não é em todas as cidades que o Certificado Digital é obrigatório para emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NFEs), é preciso então verificar junto a sua cidade se há ou não essa necessidade. Caso o empreendedor queira enviar NFEs em massa ou em lote para a plataforma de gestão, nesse caso é obrigatório o uso de Certificado Digital.
Acesso ao eSocial
O Portal eSocial reúne todas as informações de empregadores e funcionários, como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e folha de pagamento, por exemplo. Para ter acesso a todas as funções do portal é obrigatório ter Certificado Digital, apenas MEIs e empregadores domésticos não precisam.
Diploma digital
O universitário que optar pelo diploma em seu formato digital deverá obrigatoriamente obter seu Certificado Digital no padrão ICP-Brasil. O diploma de papel só possui validade jurídica após autenticação via cartório, no caso do diploma digital ele possui validade jurídica graças ao processo seguro da assinatura digital.
Atestados e receitas médicas
Devido a pandemia, a telemedicina acelerou no Brasil e as consultas online exigem o Certificado Digital por parte dos médicos para conferir autenticidade aos receituários e atestados.
Essas foram só algumas situações em que o Certificado Digital é obrigatório, confira a seguir algumas facilidades que só o documento digital pode proporcionar.
Facilidades do Certificado Digital
Mesmo sem ser obrigatório, o Certificado Digital pode garantir acesso e agilizar processos, como é o caso de acessar serviços da Receita Federal de forma rápida e segura, o e-CAC, o Portal Empreendedor, além de outras facilidades como assinar documentos em qualquer lugar e horário de forma segura.