O selo eletrônico promete alterar a estrutura de certificados e a autenticação de documentos nos próximos anos, ele chega para substituir o Certificado Digital e-CNPJ do tipo A1. Continue a leitura para saber mais sobre essas mudanças e como ela vai afetar quem utiliza Certificado Digital.
O que é selo eletrônico?
O selo eletrônico funciona como um carimbo digital que garante a integridade do documento, porém ele não tem valor de assinatura e é exclusivo para pessoa jurídica, ele é mais uma camada de certificação para validar as transações pela internet.
O que mudou?
O objetivo do uso do selo eletrônico é substituir o certificado e-CNPJ tipo A1 e passar a ser o recurso oficial usado para autenticar notas e documentos fiscais.
Diferente do Certificado Digital A1 que possui os dados da pessoa responsável, o selo eletrônico não deixa essas informações vulneráveis, dando mais segurança as empresas.
Quando o selo eletrônico passa a valer?
Começou em março de 2024 a emissão dos novos tipos de certificado de usuários finais pelas entidades credenciadas no ICP-Brasil, essa nova leva de cadeia V5 tem validade até março de 2029. Até essa data o selo eletrônico deve substituir todos os Certificados Digitais e-CNPJ do tipo A1.
Tipos de selo eletrônico
Existem duas versões de selo eletrônico, em arquivo e em hardware, o modelo em arquivo é semelhante ao Certificado Digital do tipo A1. Com ele, a pessoa deve instalar em qualquer dispositivo sem precisar de um software ou aparelho de leitura. O modelo em hardware é semelhante ao Certificado Digital tipo A3, como se fosse um hardware que pode ser armazenado em dispositivos físicos com segurança criptografada, este modelo possui um custo mais elevado e uma segurança maior.
Benefícios do selo eletrônico
A adoção do selo eletrônico foi feita por vários motivos, um deles é o alinhamento com as práticas internacionais, isso porque o Brasil é o único país em que assinaturas realizadas via certificados tipo A1 têm o valor de uma assinatura qualificada e não apenas avançada, adotando o selo o país se adequará ao padrão do mercado internacional. O selo também garante a segurança nos dados dos usuários, pois não possui os dados da pessoa responsável por ele, além disso, com o selo os processos operacionais poderão ser autenticados com praticidade, mas sem uma ligação pessoal, já que os documentos serão assinados apenas pelo responsável legal.
Qual a diferença entre o Certificado Digital e selo eletrônico?
O selo eletrônico funciona como um carimbo e não tem valor pessoal, o Certificado Digital é como uma identidade digital e possui valor pessoal. O selo validará informações e a integridade dos documentos digitais, enquanto o Certificado Digital assegura o uso por pessoas específicas.
Ainda posso adquirir o Certificado Digital e-CNPJ tipo A1?
Ainda é possível emitir o Certificado Digital e-CNPJ do tipo A1, mas agora eles possuem validade até março de 2029, a partir dessa data o documento digital será substituído pelo selo eletrônico. Para os empreendedores que necessitam do Certificado Digital, é indicado que adquiram o documento digital do modelo A3. A Ative é uma Autoridade de Registro que coleta e valida os dados para a emissão do documento no padrão ICP-Brasil e você pode contar com ela para emitir o seu.