Desde 2021 é obrigatório as empresas se adequarem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A lei foi criada em 2018, mas começou a valer a partir de agosto de 2020 e as penalidades aplicadas a partir de agosto de 2021. A seguir vamos explicar tudo que sua empresa precisa ficar atenta em relação ao cumprimento da lei.
O que é LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece diretrizes obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. Com a LGPD o Brasil passou a fazer parte de um grupo de países que contam com uma legislação específica para a proteção de dados dos seus cidadãos. Após diversos casos de uso indevido, comercialização e vazamento de dados, a LGPD garante a privacidade dos brasileiros.
Segundo, Tales Bergmeyer Morigi, Diretor Comercial e Marketing da Safecomply, “muito se falava em LGPD nos últimos três anos, em 2021, quando começaram as multas, se falava só nisso, teve uma onda do mercado, falando de sanções, multas e as empresas ficaram bastante assustadas. Muitas empresas começaram um processo de adequação ou nem começaram, pensando que quando fossem procuradas por algum órgão ligado a LGPD, tomariam alguma atitude, mas o que a gente tem visto é que as multas não aconteceram pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o que tem acontecido é que a sociedade como um todo está criando uma consciência sobre o que é a LGPD e seus direitos, então todas as empresas têm que tratar de forma correta os dados de seus clientes.”
Qual a função da LGPD para os clientes?
Existem alguns tipos de dados, entre eles estão os dados pessoais, os dados pessoais sensíveis e os dados anonimizados. Os dados pessoais são informações que tornam a pessoa identificada ou identificável, já os dados pessoais sensíveis são informações relacionadas a intimidade da pessoa, como orientação sexual e origem racial, por exemplo. Os dados anonimizados são dados que não permitem identificar a pessoa que o fornece. A LGPD assegura o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, fortalece a segurança das relações jurídicas e a confiança do titular no tratamento de dados pessoais, além de estabelecer regras claras sobre o tratamento desses dados.
“Todas as empresas têm que tratar de forma correta os dados de seus clientes, e estamos falando de dados sensíveis, dados que podem gerar algum tipo de preconceito, como dados sobre saúde, preferência sexual e preferência política, por exemplo, são dados que têm que ser muito bem armazenados pra não ocorrer vazamentos”, completa Tales.
Itens importantes para sua empresa ficar de olho
Ao adequar sua empresa a LGPD você terá que ficar atento a alguns itens essenciais para cumprir a lei. Confira a seguir quais são eles.
Construir sua política de proteção e segurança de dados
Um dos primeiros passos para garantir a segurança dos dados dos seus clientes é estruturar a sua estratégia de negócio para solicitar os dados deles. Isso consiste em construir a sua política de proteção e segurança de dados. Esse documento precisa ficar disponível para seus clientes, apresentando de forma clara a exata finalidade da coleta de dados.
Manter os dados seguros
Além do consentimento para a coleta dos dados, é preciso que você garanta que os dados dos clientes estão seguros. Por isso, invista em recursos para proteger os dados, evitando assim violação. É muito melhor investir em prevenção do que sofrer uma multa por conta de vazamento de dados, por exemplo.
“O que disparou no Brasil são denúncias na Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) ligadas a LGPD e processos judiciais por danos morais, não é só com a multa da ANPD que as empresas têm que se preocupar, a maior questão é relacionada a credibilidade da empresa. Aqui na Safecomply todo trabalho é sistematizado dentro da lei e temos um trabalho muito completo de segurança de informação e jurídico, que dá de forma sistemática todo o checklist de processos internos de segurança de armazenamento de dados que você deve ter”, revela Tales.
Treinamento da equipe
Ao seguir as diretrizes da LGPD é importante que a equipe toda entenda a importância de manter os dados seguros, invista em treinamentos para deixar sua equipe atualizada sobre tudo que envolve a Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma você poderá prever possíveis falhas que podem vir a acontecer. Para Morigi, “o ponto mais importante é o treinamento a todos os colaboradores, todos tem que trabalhar em conformidade com a lei e com os processos da empresa.”
Investimento em segurança
Além do custo para sua empresa se adequar a LGPD, é preciso também colocar no papel os possíveis custos que a empresa possa ter decorrente de melhorias e penalidades. “A lei determina que você tenha um plano de resposta a incidentes, você deve avisar todos os clientes que tiveram dados vazados, por exemplo, se você não fizer isso, vai ser punido”, relembra Tales.
Esperamos que agora você dê uma atenção maior a segurança dos dados dos seus clientes, pois dessa forma você conquista a confiança de clientes e parceiros, além de criar uma relação de transparência com eles.