O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgou recentemente que irá adotar o Certificado Digital para o Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass). Saiba tudo a seguir.
Sobre o Ibama
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi criado em fevereiro de 1989 para integrar a gestão ambiental no país. Sua missão é formular e implementar políticas públicas ambientais visando proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável.
Sobre o SisPass
Embora não seja mais o Ibama a instituição responsável pelas autorizações ou licenças, a gestão do Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass) ainda é propriedade e gestão desta autarquia, a qual tem a responsabilidade de uniformizar os entendimentos e manter as orientações gerais em termos de uso e proteção de espécies da fauna silvestre.
Todos que querem criar aves da ordem passeriformes silvestres da fauna brasileira devem, primeiramente, inscrever-se como pessoa física no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadora de Recursos Ambientais (CTF/APP).
Já o SisPass é o sistema de controle e monitoramento hoje utilizado pelos estados para a concessão das licenças de criação amadora de pássaros, de modo que ao Ibama cabe apenas a gestão dele. Previsto na Instrução Normativa Ibama nº 10/2011 o sistema pode ser acessado no site de Serviços do Ibama.
Sobre a adesão ao Certificado Digital
A partir do dia 22 de março, o SisPass implementará o Certificado Digital do tipo A3, dessa forma o Ibama fará um grande avanço para combater fraudes, protegendo o sistema de operações indevidas.
O Certificado Digital irá garantir autenticidade às operações realizadas pelos usuários, que terão pleno acesso às ferramentas disponíveis na plataforma.
Sobre o Certificado Digital A3
O Certificado Digital no formato A3 fica armazenado em diferentes mídias, como cartão Smartcard, token ou em nuvem, evitando assim o vazamento de informações, sendo o tipo mais indicado para proteger empresas.
Quem ainda não possui Certificado Digital perderá o acesso?
Segundo o Ibama, os acessos ao SisPass sem uso do Certificado Digital ainda serão possíveis, porém com acesso limitado as seguintes funções:
- Consultas
- Visualização de anilhas
- Atualização de dados do criador
- Emissão de licença e boletos
- Visualização dos boletins informativos
Já os criadores que possuírem o Certificado Digital conseguirão também alterar o plantel em operações como transferências, solicitações de anilhas, transportes, registro de fugas, de nascimentos, de furtos e óbitos e outras informações.
Como adquirir seu Certificado Digital
Você deverá adquirir seu Certificado Digital em uma das autoridades certificadoras cadastradas pelo ICP-Brasil, o documento possui um custo dependendo do tipo e da validade que você escolher. A Ative emite os Certificados Digitais do tipo e-CPF e e-CNPJ e no formato A3, necessário para acessar o SisPass.