Tudo o que você precisa saber sobre a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) chegou para transformar a maneira como os cidadãos se identificam. Agora, o documento possui um padrão nacional e um número único válido para todas as unidades da federação.

Com apenas o número do CPF, a nova credencial organiza os cadastros administrativos, facilita as verificações de Segurança Pública e reduz as fraudes no país. Além disso, tudo está conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Continue a leitura para entender mais sobre o assunto.

Para o que serve a nova Carteira de Identidade Nacional?

A nova CIN possibilita uma inserção segura e instantânea, integrando diversas áreas do governo para facilitar a vida do cidadão.

O documento também reúne todas as etapas da vida do indivíduo, desde o nascimento até o óbito, reduzindo dados redundantes e a necessidade de vários documentos de identificação.

Tecnologias e segurança da nova CIN

A CIN inova ao combinar tecnologia e segurança, atendendo aos padrões internacionais para a identificação.

O QR code permite uma checagem confiável pela Segurança Pública e por unidades de atendimento. Além disso, o documento conta com uma área específica chamada Machine Readable Zone (MRZ), que pode ser usada para viagens, dependendo de acordos entre países. A CIN também possui uma versão digital disponível no aplicativo GOV.BR.

Legislação e implementação da CIN

O Decreto n.° 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, estabeleceu a introdução de componentes seguros, íntegros e funcionais ao documento, reduzindo fraudes e pagamentos indevidos, e assegurando a completude das informações cadastradas.

A norma também regulamenta a Lei n.° 7.116, de 29 de agosto de 1983, que define os processos e requisitos para a emissão da CIN por órgãos dos estados e do Distrito Federal, que trabalham integradamente.

A Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023, determina que o número do CPF seja usado como registro geral ao emitir novos documentos. As instituições devem verificar o CPF para confirmar a veracidade dos dados e fornecer os dados cadastrais e biométricos do registro à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Se o indivíduo não tiver CPF, o órgão responsável realiza a inscrição.

A regulamentação estabeleceu o dia 11 de janeiro de 2024 como o prazo para as atividades estarem em andamento. O documento antigo terá um prazo de 10 anos para troca. Cada estado planeja a transição conforme sua capacidade, com informações disponíveis nos órgãos responsáveis.

A organização do sistema de identificação é feita pela Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC), criada pelo Decreto n.° 10.900, de 17 de dezembro de 2021.

A CIN como ferramenta de cidadania digital

A Carteira de Identidade Nacional foi destaque no Congresso da Cidadania Digital, um evento que visa aprimorar os debates sobre a cidadania por meio do Sistema de Identificação do Brasil, e que a Ative também marcou presença.

O evento, apoiado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e organizado pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid), ocorreu entre 16 e 18 de setembro, em Brasília, e teve como foco principal a nova CIN.

O governo federal, em parceria com os estados, visa promover a CIN e melhorar a prestação de serviços públicos, fomentando a cidadania. Participaram do evento o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, e a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad. Foram realizados dois painéis: “CIN, nosso maior instrumento de cidadania” e “CIN nas políticas públicas”.

A nova CIN aperfeiçoará os cadastros de diversas esferas, permitindo uma administração pública mais proativa ao oferecer serviços, ainda auxiliando na definição de políticas públicas e na melhoria do suporte à população.

Certificado Digital: identidade digital

O Certificado Digital garante uma identidade segura no digital, possibilitando transações autênticas, como assinaturas eletrônicas e acesso a plataformas governamentais.

O uso do Certificado Digital facilita a emissão de notas fiscais e protege as operações realizadas. Esses avanços são essenciais para trazer mais segurança, praticidade e integração, tornando a sociedade mais conectada.

A Ative é sua aliada no processo de obtenção do Certificado Digital. Esteja preparado para aproveitar todos os benefícios da transformação digital!

Posted in Tendências TecnológicasTags:
Write a comment
Abrir bate-papo
1
Olá, posso ajudar?