Recentemente a Receita Estadual do Paraná anunciou uma modernização no sistema tributário com a implementação da Nota Fiscal de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom). Continue a leitura e saiba tudo sobre esse documento e o uso de Certificado Digital.
Sobre a NFCom
A Nota Fiscal de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom) é um novo documento fiscal, totalmente digital que foi desenvolvido para substituir as Notas Fiscas de Serviço de Comunicação e de Serviço de Telecomunicações, esse documento marca um avanço na forma como as operações do setor serão documentadas e acompanhadas pelo Fisco. Esse documento será utilizado para registrar uma vasta gama de serviços, incluindo TV por assinatura, internet, telefonia, entre outros relacionados a comunicação. O novo documento deve ser assinado com Certificado Digital padrão ICP-Brasil.
Vantagens da NFCom
A NFCom é um documento exclusivo digital, ou seja, irá trazer mais praticidade, segurança e eficiência para o processo de emissão de notas fiscais. O grande diferencial da NFCom é a integração com os sistemas das administrações tributárias, utilizando padrões técnicos definidos pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). A emissão se torna mais rápida e automatizada, diminuindo erros manuais e facilitando o cumprimento das obrigações fiscais. Além disso, a gestão financeira das empresas se torna mais eficiente.
Como é feita a emissão
O processo da emissão da NFCom funciona assim:
Passo 1: o contribuinte deve usar um software próprio ou adquirido, preencher todos os dados obrigatórios no sistema da empresa e assinar digitalmente por meio de Certificado Digital.
Passo 2: a nota é enviada eletronicamente para a Secretaria da Fazenda (SEFA), que verifica as informações e autoriza sua emissão, caso tudo esteja em conformidade com a legislação.
Passo 3: a nota deve ser armazenada digitalmente pelo emitente, o consumidor pode receber uma versão impressa chamada DANFE-COM, que funciona como um extrato da nota fiscal e serve como conta mensal dos serviços contratados.
Como adquirir seu Certificado Digital
Para assinar a NFCom é necessário ter Certificado Digital e-CNPJ ou PJ NF-e, documentos voltados a pessoa jurídica. Para obter o seu é necessário entrar em contato com uma Autoridade de Registro, responsável por coletar e validar os documentos dar sequência a emissão do Certificado Digital, é possível fazer esse processo sem sair de casa por meio da Ative.
Vantagens do Certificado Digital
O Certificado Digital não é apenas uma forma de assinar a NFCom, por meio dele é possível acessar serviços importantes do Governo de forma totalmente digital, como a Receita Federal, por exemplo, é possível também assinar outros documentos com validade jurídica e em qualquer lugar, podendo ser usado até mesmo via celular.
Quando a NFCom passa a ser obrigatória?
A NFCom passa a ser obrigatória a partir do dia 1º de novembro de 2025, conforme cronograma estabelecido pela Receita Estadual, a emissão do documento está sendo liberada de forma gradual para os contribuintes. Para evitar transtornos, é importante adquirir seu Certificado Digital o quanto antes e realizar a instalação do software.